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		<title>Rosemar Vargas -  e Advogados - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Entenda a Decisão destaca limite de sessões para TEA e continuidade delitiva em infrações administrativas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entenda-a-decisao-destaca-limite-de-sessoes-para-tea-e-continuidade-delitiva-em-infracoes-administrativas]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a terceira edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.Um deles tr]]></description>
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			<title><![CDATA[Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-secao-decidira-se-preso-que-pede-para-visitante-levar-drogas-ao-presidio-responde-por-trafico]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a introdução de drogas em estabelecimentos prisionais, em um movimento que pode ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-turma-invalida-emprestimo-contratado-por-analfabeto-em-caixa-eletronico]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos bancários firmados em nome de pessoa analfabeta em terminais de autoatendimento, como caixas eletrônicos, são nulos. O colegiado também considerou que o uso de cartão e sen ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-turma-invalida-emprestimo-contratado-por-analfabeto-em-caixa-eletronico]]></guid>
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			<title><![CDATA[Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quarta-turma-nao-ve-prova-de-dano-e-afasta-indenizacao-por-obras-de-hidreletrica-no-rio-madeira]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou as empresas responsáveis pela construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, da obrigação de indenizar supostos pescadores que alegavam prejuízos devido ao empreendimento ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ministra Maria Cristina Peduzzi palestra na OAB em comemoração aos 25 anos de atuação no TST]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministra-maria-cristina-peduzzi-palestra-na-oab-em-comemoracao-aos-25-anos-de-atuacao-no-tst]]></link>
			<description><![CDATA[A ministra Maria Cristina Peduzzi participa de evento realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em homenagem aos seus 25 anos de atuação no Tribunal Superior do Trabalho. A ministra palestrará sobre o tema “A Segurança Jurídica ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministra-maria-cristina-peduzzi-palestra-na-oab-em-comemoracao-aos-25-anos-de-atuacao-no-tst]]></guid>
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			<title><![CDATA[TST afasta ordem judicial que obrigava escola a exigir comprovante de vacinação contra covid-19]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-afasta-ordem-judicial-que-obrigava-escola-a-exigir-comprovante-de-vacinacao-contra-covid-19]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:

Em 2022, o MPT entrou na Justiça para que uma escola do Recife (PE) fosse obrigada a exigir comprovante de vacinação contra a covid-19 e a afastar trabalhadores não imunizados. 

Por meio de mandado de segurança, a escola conseguiu afastar a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-afasta-ordem-judicial-que-obrigava-escola-a-exigir-comprovante-de-vacinacao-contra-covid-19]]></guid>
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			<title><![CDATA[Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular]]></title>
			<link><![CDATA[http:///segunda-turma-garante-isencao-de-icms-na-compra-de-veiculo-por-pessoa-com-visao-monocular]]></link>
			<description><![CDATA[​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor.Com esse entendimento, o colegiado rejeit ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///segunda-turma-garante-isencao-de-icms-na-compra-de-veiculo-por-pessoa-com-visao-monocular]]></guid>
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			<title><![CDATA[Oiapoque receberá ação itinerante da Justiça do Trabalho com serviços gratuitos à população]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oiapoque-recebera-acao-itinerante-da-justica-do-trabalho-com-servicos-gratuitos-a-populacao]]></link>
			<description><![CDATA[ 

8/6/2026 - A partir do dia 17/6, a Justiça do Trabalho promoverá um mutirão de atendimentos gratuitos de cidadania nas aldeias de Manga e Espírito Santo, localizadas no Oiapoque, município brasileiro no extremo norte do Estado do Amapá, na frontei ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///oiapoque-recebera-acao-itinerante-da-justica-do-trabalho-com-servicos-gratuitos-a-populacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[OAB e Ordem dos Advogados de Portugal negociam novo acordo de reciprocidade para a advocacia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-e-ordem-dos-advogados-de-portugal-negociam-novo-acordo-de-reciprocidade-para-a-advocacia]]></link>
			<description><![CDATA[Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) iniciaram negociações para restabelecer a cooperação institucional entre as entidades, encerrada unilateralmente pela ordem portuguesa em 2023.As tratati ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///oab-e-ordem-dos-advogados-de-portugal-negociam-novo-acordo-de-reciprocidade-para-a-advocacia]]></guid>
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			<title><![CDATA[Quarta Turma terá sessões às 10h e às 14h nesta terça (9)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quarta-turma-tera-sessoes-as-10h-e-as-14h-nesta-terca-9]]></link>
			<description><![CDATA[​Nesta terça-feira (9), às 10h, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade à sessão ordinária iniciada em 2 de junho. À tarde, a partir das 14h, o colegiado realizará a sessão ordinária marcada para o dia.As sessões podem  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///quarta-turma-tera-sessoes-as-10h-e-as-14h-nesta-terca-9]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Cárcere físico não é condição para caracterizar trabalho análogo à escravidão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///carcere-fisico-nao-e-condicao-para-caracterizar-trabalho-analogo-a-escravidao]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	O MPT acionou a Justiça após fiscalização identificar trabalhadores em condições degradantes e com salários atrasados numa fazenda no Pará.
	O TRT negou a condenação da fazenda, por entender que não houve restrição física da liberdade dos  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///carcere-fisico-nao-e-condicao-para-caracterizar-trabalho-analogo-a-escravidao]]></guid>
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			<title><![CDATA[TST fará audiência pública sobre controle do uso de banheiro durante jornada de trabalho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-fara-audiencia-publica-sobre-controle-do-uso-de-banheiro-durante-jornada-de-trabalho]]></link>
			<description><![CDATA[ 

8/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 25/8, audiência pública para debater o controle e a limitação do uso de banheiro por empregados durante a jornada de trabalho. O objetivo é reunir informações técnicas, científicas e i ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-fara-audiencia-publica-sobre-controle-do-uso-de-banheiro-durante-jornada-de-trabalho]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Anthropic defende pausa global no avanço da inteligência artificial diante de riscos de perda de controle]]></title>
			<link><![CDATA[http:///anthropic-defende-pausa-global-no-avanco-da-inteligencia-artificial-diante-de-riscos-de-perda-de-controle]]></link>
			<description><![CDATA[A empresa de inteligência artificial Antropic defendeu a criação de um mecanismo internacional que permita desacelerar ou até interromper temporariamente o desenvolvimento dos sistemas mais avançados de IA. A proposta surge em meio a preocupações sob ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///anthropic-defende-pausa-global-no-avanco-da-inteligencia-artificial-diante-de-riscos-de-perda-de-controle]]></guid>
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			<title><![CDATA[Juiz recorre à literatura para defender audiências presenciais na Justiça do Trabalho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///juiz-recorre-a-literatura-para-defender-audiencias-presenciais-na-justica-do-trabalho]]></link>
			<description><![CDATA[Um magistrado da Justiça do Trabalho em Minas Gerais tem chamado atenção pelo uso de referências literárias, filosóficas e culturais em decisões nas quais se posiciona contra a realização de audiências por videoconferência. Trata-se do juiz Adriano A ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///juiz-recorre-a-literatura-para-defender-audiencias-presenciais-na-justica-do-trabalho]]></guid>
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			<title><![CDATA[Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///consulta-publica-sobre-metas-do-stj-para-2027-segue-disponivel-ate-sexta-feira-12]]></link>
			<description><![CDATA[​A consulta pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definir quais metas devem ser priorizadas pela corte em 2027 continua aberta. Os interessados podem participar até sexta-feira (12), por meio de ]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///segunda-secao-comeca-as-13h-na-proxima-quarta-10]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Segunda Seção marcada para o dia 10 de junho, quarta-feira, terá início às 13h. Na ocasião, serão julgados os processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.A sess ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[TJ-SP mantém indenização a comprador induzido por publicidade a acreditar em quintal privativo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tj-sp-mantem-indenizacao-a-comprador-induzido-por-publicidade-a-acreditar-em-quintal-privativo]]></link>
			<description><![CDATA[A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um consumidor que adquiriu um apartamento acreditando que a unidade contava com quintal pr ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TST decreta luto oficial pela morte de seu ex-presidente Luiz José Guimarães Falcão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-decreta-luto-oficial-pela-morte-de-seu-ex-presidente-luiz-jose-guimaraes-falcao]]></link>
			<description><![CDATA[7/6/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, decretou luto oficial de três dias no âmbito do TST em razão do falecimento do ex-minis ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Nota de pesar: falecimento de Luiz José Guimarães Falcão, ex-presidente do TST]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nota-de-pesar-falecimento-de-luiz-jose-guimaraes-falcao-ex-presidente-do-tst]]></link>
			<description><![CDATA[6/6/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manifesta profundo pesar pela morte de Luiz José Guimarães Falcão, ex-ministro e ex-pre ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por vincular descontos ao fornecimento de CPF]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-condena-drogasil-em-r-10-milhoes-por-vincular-descontos-ao-fornecimento-de-cpf]]></link>
			<description><![CDATA[A Justiça do Maranhão condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após considerar abusiva a prática de condicionar descontos e promoções ao fornecimento do CPF ou de outros dados pessoais dos consumi ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Anatel prorroga até 2028 medidas contra chamadas abusivas de telemarketing]]></title>
			<link><![CDATA[http:///anatel-prorroga-ate-2028-medidas-contra-chamadas-abusivas-de-telemarketing]]></link>
			<description><![CDATA[A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu estender até outubro de 2028 as medidas adotadas para combater chamadas abusivas de telemarketing e ligações automáticas que incomodam milhões de consumidores brasileiros. A iniciativa, que venc ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça de Minas identifica tentativas de manipular IA com comandos ocultos em processos judiciais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-de-minas-identifica-tentativas-de-manipular-ia-com-comandos-ocultos-em-processos-judiciais]]></link>
			<description><![CDATA[Magistrados do Poder Judiciário de Minas Gerais identificaram tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados no ambiente judicial por meio da técnica conhecida como “prompt injection”, prática que consiste na inserção de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Mudanças climáticas impactam o trabalho e desafiam atuação da Justiça do Trabalho]]></title>
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			<description><![CDATA[5/6/2026 - Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente chama a atenção para os desafios impostos pelas mudanças climáticas em diferentes áreas da sociedade. No mundo do trabalho, os efeitos de eventos extremos, como secas, enchentes, quei ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Turma Regional/MS confirma a concessão de salário-maternidade em razão de parto de natimorto]]></title>
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			<description><![CDATA[Carência, utilizada pelo INSS para negar o benefício, foi declarada inconstitucional pelo STFA Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRMS) manteve sentença que concedeu a uma mulher o benefício previdenciário ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Facebook é condenado por não bloquear conta usada em golpes com identidade de advogado]]></title>
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			<description><![CDATA[A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Facebook a bloquear uma conta do WhatsApp utilizada para aplicação de golpes e a indenizar um advogado que teve seu nome, imagem e identidade profissional utilizados indevidamente por criminosos. A decisão recon ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Fornecimento de EPI para ruído não afasta adicional de insalubridade]]></title>
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			<description><![CDATA[A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade uma decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção de uma e]]></description>
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			<title><![CDATA[Mudanças climáticas impactam o trabalho e desafiam atuação da Justiça do Trabalho]]></title>
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			<title><![CDATA[STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres]]></title>
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			<description><![CDATA[Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciárioO Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (3), o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínim ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Césio-137: acidente em Goiânia deixou lições que continuam orientando a proteção a trabalhadores expostos à radiação]]></title>
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			<description><![CDATA[ 

5/6/2026 - Em 5 de junho de 1997, foi inaugurado em Abadia de Goiás (GO) o depósito definitivo dos rejeitos radioativos recolhidos após o acidente com o Césio-137, ocorrido dez anos antes em Goiânia. Construída para armazenar com segurança cerca d ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso]]></title>
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			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.307, fixou a tese segundo a qual “é p]]></description>
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