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Oiapoque receberá ação itinerante da Justiça do Trabalho com serviços gratuitos à população
8/6/2026 - A partir do dia 17/6, a Justiça do Trabalho promoverá um mutirão de atendimentos gratuitos de cidadania nas aldeias de Manga e Espírito Santo, localizadas no Oiapoque, município brasileiro no extremo norte do Estado do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa. A iniciativa, chamada “Cidadania aqui com você”, faz parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID).
Entre os atendimentos que serão oferecidos estão orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas e previdenciárias, solução de conflitos na área do trabalho, emissão de documentos, orientações jurídicas persas e atendimento fisioterapêutico e psicológico inpidual.
Juntamente com a Justiça do Trabalho estarão a Justiça estadual, o Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Eleitoral, cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI) e MDHC/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
A programação ainda terá palestras e momentos de escuta com alunos e professores de escolas locais e público em geral.
Veja quais serviços serão oferecidos gratuitamente:
Jurídicos
Atendimentos
Formalização de pedido judicial
Acompanhamento de processos
Decisões
Agendamento de audiências
Consulta a direitos trabalhistas
Justiça Eleitoral
Emissão de certidões eleitorais
2ª Via do título de eleitor
Revisão e transferência de título de eleitor e outros serviços eleitorais
Informações
Carteira de trabalho (CTPS)
Vínculo empregatício
Salário mínimo
Hora extra
Férias
13º salário
FGTS
Aviso-prévio
Licenças
Seguro-desemprego
Saúde
Fisioterapia
Realização de eletroterapia
Auriculoterapia
Ventosaterapia
Psicologia
Avaliação psicológica
Atendimento psicológico inpidual
Emissão e regularização de documentos
Certidões de nascimento
Carteira de identidade
Carteira de trabalho
Título de eleitor
INSS
Atendimento previdenciário
Marcação de perícias
Emissão senha GOV
Caixa Econômica Federal
Extrato do FGTS
Recebimento de benefícios governamentais
Abono de PIS
Atualização cadastral de conta social e benefícios sociais em geral
Como participar
As equipes dos persos órgãos estarão na Aldeia Manga nos dias 17 e 18/6 e na aldeia Espírito Santo nos dias 20 e 21/6, das 8h às 18h.
Os interessados devem levar os documentos de identificação disponíveis, além de outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde.
Trabalho decente
Oiapoque é uma cidade brasileira localizada no extremo norte do Amapá, a cerca de 580 quilômetros de Macapá. O município faz fronteira com a Guiana Francesa e reúne características que evidenciam a importância da presença ativa do Estado em territórios historicamente marcados por barreiras geográficas e sociais.
Segundo o juiz Otávio Ferreira, auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (PNJIID), a escolha do município levou em consideração fatores como a forte presença de comunidades indígenas, as dificuldades de acesso a serviços públicos e a distância dos grandes centros administrativos.
Além disso, os locais que receberão a ação (as aldeias Manga e Espírito Santo) foram definidos a partir do diálogo com as próprias lideranças indígenas, que apresentaram demandas relacionadas a documentação civil, acesso a benefícios sociais, inclusão digital, qualificação profissional e prestação jurisdicional.
“Levar a Justiça até onde as pessoas estão, especialmente em regiões onde o acesso aos direitos é mais difícil, é uma das premissas da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital”, afirma o magistrado.
Além da prestação jurisdicional
A ação no Oiapoque será a quarta realizada no âmbito da política nacional. A primeira ocorreu em Araguatins (TO), na região do Bico do Papagaio, em fevereiro deste ano. A segunda foi realizada na Ilha do Marajó (PA), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos municípios de Breves, Melgaço e Portel, em abril. A terceira está em andamento em Parintins (AM), em cooperação com a Força Aérea Brasileira (FAB), dentro da Operação Excelsior.
De acordo com Otávio Ferreira, as experiências anteriores demonstraram que a Justiça Itinerante produz resultados que vão além da prestação jurisdicional. Entre eles estão a ampliação do acesso à Justiça, a emissão de documentos básicos, o fortalecimento das redes locais de proteção social e a aproximação entre instituições públicas e comunidades em situação de vulnerabilidade.
“A principal lição dessas experiências é que a Justiça Itinerante funciona como uma porta de entrada para direitos, fortalecendo a cidadania e promovendo a presença efetiva do Estado em territórios historicamente pouco assistidos”, destaca.
A iniciativa busca aproximar a Justiça do Trabalho da população, garantindo acesso a direitos e serviços públicos para trabalhadores e comunidades localizadas em regiões distantes dos grandes centros urbanos, como indígenas, ribeirinhos, quilombolas e moradores de áreas em situação de exclusão digital.
Para o coordenador da PNJIID, a transformação esperada nos quatro dias de atendimento é permitir que direitos deixem de ser uma promessa distante e se tornem uma realidade acessível. “Existe também uma transformação simbólica muito importante: a percepção de que o Estado reconhece essas comunidades, valoriza seus modos de vida e está disposto a construir soluções em conjunto”, afirma.
A política foi aprovada pelo CSJT em dezembro de 2025 e busca integrar as ações da Justiça Itinerante aos programas institucionais da Justiça do Trabalho voltados à promoção do trabalho decente, da inclusão social e do acesso à cidadania.
Justiça do Trabalho no Oiapoque
Data: 17 a 21 de junho
Local: Aldeia Manga, 17 e 18/6/2026
Aldeia Espírito Santo: 20 e 21/6/2026
Horário: 8h às 18h
08/06/2026 (00:00)
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