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Consulta sobre enunciados para mediação e conciliação está aberta até 25/10
Especialistas e profissionais que lidam com conciliação e mediação no Judiciário poderão se manifestar, até 25 de outubro, sobre as propostas de enunciado que serão discutidas durante o XX Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), em novembro deste ano. A consulta pública é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende identificar e aprofundar questões relacionadas aos métodos adequados de prevenção e solução de conflitos e, com isso, consolidar a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.
Os enunciados são entendimentos consolidados para uniformizar a interpretação do direito e contribuir com a atuação da magistratura em persas áreas. As propostas colocadas na consulta sobre mediação e conciliação tratam sobre temas como a realização de audiências por meios eletrônicos, uso de inteligência artificial e cadastro de mediadores e conciliadores, além da aplicação em assuntos específicos como família e parentalidade, saúde, previdência e superenpidamento, entre outros.
Na primeira fase desse processo participativo, realizada em setembro, o CNJ recebeu 57 contribuições de profissionais que especialmente vivenciam a Política, especialmente aqueles que atuam diretamente nos tribunais, nos Núcleos e Centros de Conciliação e Mediação (Nupemec e Cejusc). Após a sistematização, 50 propostas estão submetidas à nova análise.
As contribuições atenderam às questões relacionadas à uniformidade, regionalização e estruturação física e material dos Cejuscs. Também foram abordados dados, transparência, metas e indicadores de desempenho, além da profissionalização e remuneração de mediadores e conciliadores; capacitação e qualidade dos serviços, entre outros.
Nesta nova etapa, os interessados terão dez dias para se manifestar, por meio de formulário eletrônico, sobre a concordância, discordância, apresentação de uma contraproposta ou propor uma alteração ou aperfeiçoamento das sugestões. Para preencher o formulário de manifestação, o participante terá acesso ao caderno de propostas consolidadas na 1ª etapa do edital. Cada formulário será referente a uma única proposta.
Participam do chamamento pessoas que possuem atuação, experiência, estudo, pesquisa ou conhecimento relacionado à conciliação, à mediação, à negociação, à prevenção de litígios ou aos demais métodos adequados de solução de conflitos.
Depois que a segunda etapa for encerrada, todas as manifestações serão organizadas e sistematizadas e encaminhadas ao Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). As propostas que forem selecionadas deverão ser discutidas durante as oficinas temáticas que serão realizadas durante a 20ª edição do Fonamec, nos dias 25 a 27 de novembro, em Salvador (BA).
Acesse o edital da 2ª fase.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
21/10/2026 (00:00)
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